Política de Privacidade

Versão 1.0  ·  Última atualização em 15 de abril de 2025

Esta política descreve como o Dockbase coleta, usa e protege os dados dos usuários do aplicativo.

1. Sobre este documento

O Dockbase é um aplicativo voltado para operações logísticas e comerciais. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais coletados durante o uso do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as Políticas de Dados do Usuário do Google Play.

2. Dados coletados

Câmera

O app acessa a câmera exclusivamente quando o usuário inicia uma ação que a exige. As imagens são usadas em tempo real e não são armazenadas no dispositivo após o processamento.

  • Leitura de QR Code e códigos de barras
  • Captura de documentos e comprovantes

Localização

A localização é coletada apenas com o app em uso ativo (primeiro plano) e somente após consentimento explícito concedido pelo usuário nas configurações do dispositivo.

  • Georreferenciamento de eventos logísticos (entregas, coletas, check-ins)
  • Validação de presença em pontos de operação

Dados de uso e autenticação

  • Identificadores de sessão e tokens de autenticação
  • Logs de eventos e ações realizadas no app
  • Informações técnicas do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional)

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Executar as funcionalidades contratadas da plataforma Dockbase
  • Garantir a segurança e rastreabilidade das operações
  • Gerar relatórios operacionais e auditorias
  • Prevenir fraudes e usos indevidos
  • Melhorar a estabilidade e a experiência do aplicativo

Os dados não são usados para fins publicitários, vendidos a terceiros ou utilizados para criação de perfis comportamentais.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo solicita as seguintes permissões no Android:

  • CAMERA — leitura de QR Code/barcode e captura de documentos
  • ACCESS_FINE_LOCATION — georreferenciamento de operações logísticas
  • INTERNET — comunicação com os servidores da plataforma

Todas as permissões podem ser revogadas a qualquer momento em Configurações → Aplicativos → Dockbase → Permissões. A revogação pode limitar funcionalidades dependentes da permissão removida.

5. Compartilhamento de dados

O Dockbase não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Provedores de infraestrutura (ex.: servidores em nuvem) que atuam como operadores, sujeitos a acordos de confidencialidade
  • Obrigação legal ou determinação de autoridade competente
  • Proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos

6. Retenção e exclusão

  • Dados de operações logísticas: retidos pelo prazo contratual + 5 anos (fins de auditoria fiscal)
  • Logs de acesso e uso: até 12 meses
  • Dados de autenticação: vigência da conta, eliminados após encerramento

Para solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, entre em contato pelo canal indicado na Seção 10.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

  • Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
  • Controle de acesso baseado em perfil de usuário (RBAC)
  • Monitoramento contínuo de logs e alertas de segurança
  • Autenticação segura com tokens de sessão

8. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:

  • Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados
  • Ser informado sobre o compartilhamento com terceiros

O Dockbase responderá às solicitações em até 15 dias úteis.

9. Público-alvo e menores

O Dockbase é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais, no contexto de atividades profissionais e empresariais. O aplicativo não é direcionado a crianças ou adolescentes, não coleta dados de menores de 13 anos e não contém conteúdo destinado a esse público.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata. Para reportar esse tipo de situação, utilize o canal de contato da Seção 10.

10. Contato

Para dúvidas, exercício de direitos ou solicitações relacionadas a esta Política:

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo. O uso continuado do app após a publicação implica na aceitação dos novos termos.

Esta política atende aos requisitos da Política de Dados do Usuário do Google Play, incluindo a declaração de uso de permissões sensíveis (câmera e localização) e a declaração explícita de que o aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos, dispensando assim a obrigatoriedade de política específica para esse público conforme as diretrizes do programa Designed for Families.