Política de Privacidade

1. Sobre este documento

O Dockbase é um aplicativo voltado para operações logísticas e comerciais. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais coletados durante o uso do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as Políticas de Dados do Usuário do Google Play.

2. Dados coletados

Câmera

O app acessa a câmera exclusivamente quando o usuário inicia uma ação que a exige. As imagens são usadas em tempo real e não são armazenadas no dispositivo após o processamento.

• Leitura de QR Code e códigos de barras
• Captura de documentos e comprovantes

Localização

A localização precisa (GPS) é coletada apenas com o app em uso ativo (primeiro plano) e somente após consentimento explícito concedido pelo usuário nas configurações do dispositivo.

• Georreferenciamento de eventos logísticos (entregas, coletas, check-ins)
• Validação de presença em pontos de operação

Dados de uso e autenticação

• Identificadores de sessão e tokens de autenticação
• Logs de eventos e ações realizadas no app
• Informações técnicas do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional)

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Executar as funcionalidades contratadas da plataforma Dockbase
• Garantir a segurança e rastreabilidade das operações
• Gerar relatórios operacionais e auditorias
• Prevenir fraudes e usos indevidos
• Melhorar a estabilidade e a experiência do aplicativo

Os dados não são usados para fins publicitários, vendidos a terceiros ou utilizados para criação de perfis comportamentais.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo solicita as seguintes permissões no Android:

• CAMERA — leitura de QR Code/barcode e captura de documentos
• ACCESS_FINE_LOCATION — georreferenciamento de operações logísticas
• INTERNET — comunicação com os servidores da plataforma

Todas as permissões podem ser revogadas a qualquer momento em Configurações → Aplicativos → Dockbase → Permissões. A revogação pode limitar funcionalidades dependentes da permissão removida.

5. Compartilhamento de dados

O Dockbase não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura (ex.: servidores em nuvem) que atuam como operadores, sujeitos a acordos de confidencialidade
• Provedores de inteligência artificial, conforme detalhado na Seção 5.1
• Obrigação legal ou determinação de autoridade competente
• Proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos

5.1. Processamento por inteligência artificial

Determinadas funcionalidades da plataforma utilizam serviços de inteligência artificial de terceiros para automação de rotinas contratadas, por exemplo, a extração estruturada de informações de documentos fiscais e comunicações comerciais (dados como CNPJ, valores e datas de faturas).

Nesses casos:

• O provedor de IA (atualmente, Anthropic PBC, operadora do modelo Claude) atua exclusivamente como operador de dados, nos termos da LGPD, processando as informações somente para executar a funcionalidade solicitada
• Os dados enviados não são utilizados para treinamento de modelos de IA nem para qualquer finalidade própria do provedor, conforme os termos comerciais de uso da API
• O processamento é automatizado, pontual e limitado ao mínimo necessário para a finalidade descrita
• Nenhuma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos sobre o titular é tomada com base nesse processamento; os resultados são sujeitos a revisão pelos usuários da plataforma

A lista de provedores de IA poderá ser atualizada; alterações relevantes serão refletidas nesta Política conforme a Seção 10.

6. Retenção e exclusão

• Dados de operações logísticas: retidos pelo prazo contratual + 5 anos (fins de auditoria fiscal)
• Logs de acesso e uso: até 12 meses
• Dados de autenticação: vigência da conta, eliminados após encerramento

Para solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, entre em contato pelo canal indicado na Seção 10.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
• Controle de acesso baseado em perfil de usuário (RBAC)
• Monitoramento contínuo de logs e alertas de segurança
• Autenticação segura com tokens de sessão

8. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Ser informado sobre o compartilhamento com terceiros

O Dockbase responderá às solicitações em até 15 dias úteis.

9. Público-alvo e menores

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata. Para reportar esse tipo de situação, utilize o canal de contato da Seção 10.

10. Contato

Para dúvidas, exercício de direitos ou solicitações relacionadas a esta Política:

• E-mail: [email protected]
• Site: dockbase.com.br

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo. O uso continuado do app após a publicação implica na aceitação dos novos termos.